Privacy Policy Skill Inim Smarthome

Esta nota informativa é fornecida aos utilizadores do aplicativo Inim Smarthome Skills para Amazon Alexa, acessível por meio do aplicativo Amazon Alexa e dos dispositivos que podem utilizá-lo, nome do projeto «inim-smarthome» (doravante «inim-smarthome»), de propriedade da INIM Electronics S.r.l. Unipessoal (doravante «INIM»). Nos termos dos artigos 13 e 14 do Regulamento UE 2016/679 (doravante «Regulamento» ou «GDPR»), desejamos informar que, ao utilizar o aplicativo acima referido, INIM, na qualidade de Responsável pelo tratamento (doravante simplesmente «Responsável»), tomará conhecimento das Suas informações pessoais. Para este fim, é necessário que forneçamos as seguintes informações em cumprimento à obrigação imposta pela normativa mencionada.

1. O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E O RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DOS DADOS (DPO)

O Responsável pelo tratamento é a INIM Electronics S.r.l. sociedade unipessoal com sede legal em Monteprandone (AP), localidade Centobuchi, na Via dei Lavoratori 10, Código Fiscal e Código IVA 01855460448.
INIM nomeou um responsável pela proteção dos dados (DPO ou RPD) que pode ser contactado pelo endereço: dpo@inim.it.

2. QUAL É A BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

Os Seus dados serão tratados para o pontual cumprimento das obrigações contratuais e com base no Seu consentimento. No processamento de dados que podem direta ou indiretamente identificar o Utilizador, INIM respeita o princípio de necessidade estrita. Portanto, é excluído o processamento de dados do Utilizador quando os fins perseguidos nos casos individuais podem ser alcançados através do uso de dados anónimos (como, por exemplo, em pesquisas de mercado destinadas a aprimorar os serviços) ou mediante outros métodos que permitam identificar o Utilizador somente em caso de necessidade ou a pedido das autoridades e forças policiais.
Existem bases de processamento para as quais a lei prevê a exclusão do consentimento. Por exemplo, o processamento dos dados pessoais pode ocorrer sem a obtenção do consentimento do Utilizador quando isto for necessário para cumprir uma obrigação legal ou ainda para executar as obrigações decorrentes do contrato celebrado com o mesmo Utilizador.

3. QUAIS DADOS PROCESSAMOS?

Na qualidade de responsável pelo tratamento, informamos que processamos os seguintes tipos de dados:

• informações recolhidas automaticamente, como registos de servidores (logs) e os dados transmitidos pelos serviços Amazon Alexa API durante a interação do utilizador com Amazon Alexa;
• informações obtidas pelo utilizador, diretamente ou através da interface API de autorização;
• dados de identificação persistentes (tais como o identificador do perfil My Inim Cloud do utilizador).

Os sistemas informáticos e os procedimentos de software utilizados para o funcionamento de inim-smarthome, durante a sua normal operação, adquirem, a partir dos servidores de Amazon que enviam dados recolhidos pelo aplicativo Alexa e pelo dispositivos no contexto de inim-smarthome, alguns dados pessoais cuja transmissão é necessária para o funcionamento de inim-smarthome. Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a partes envolvidas identificadas, mas que, por sua própria natureza, permitem a identificação dos utilizadores. Nesta categoria de dados estão incluídos os comandos executados, os sistemas anti-intrusão Inim envolvidos, e, em geral, todos os dados que os sistemas e os serviços Amazon fornecem aos servidores Inim para o funcionamento de inim-smarthome. Estes dados são registados (logs) por um período temporal limitado, com o único objetivo de dispor de informações de diagnóstico para resolver eventuais problemas funcionais de inim-smarthome, e rastrear e monitorar as atividades realizadas através de comandos vocais para os fins previstos por lei (por exemplo, no caso de solicitação feita por forças policiais ou pelo poder judiciário ou outras entidades competentes).

4. COMO UTILIZAMOS OS DADOS EM NOSSA POSSE?

Os dados dos utilizadores são utilizados para fornecer os serviços oferecidos pelo aplicativo inim-smarthome para a gestão dos sistemas de alarme em sua posse, e incluem a possibilidade de identificação dos mesmos, e do reconhecimento para as utilizações futuras do aplicativo.
Não utilizamos os dados recolhidos para fins de caracterização dos clientes, para oferecer produtos e serviços ou para outros fins comerciais.
Somente após o consentimento expresso da pessoa envolvida, os dados poderão ser utilizados para outros fins, incluindo o marketing.

5. OS SEUS DADOS SÃO PARTILHADOS COM TERCEIROS?

Os dados pessoais que processamos são, normalmente, recolhidos diretamente junto à pessoa envolvida ou, ocasionalmente, recolhidos junto a sujeitos terceiros; os mesmos são tratados em conformidade com o GDPR e as disposições da Autoridade Garantidora para a proteção de dados pessoais; poderão ser tratados por sujeitos terceiros designados «Responsáveis» para:

1. o cumprimento de obrigações previstas por lei, por regulamentos ou pela normativa comunitária, ou de disposições emanadas por Autoridades legitimadas por lei e por Órgãos de supervisão e controlo. O fornecimento de dados pessoais necessários para a prossecução de tais fins é obrigatório e o respetivo processamento não exige o consentimento da pessoa envolvida;
2. fins estreitamente ligados à ativação e ao funcionamento de inim-smarthome.

Salientamos aqui que os sistemas informáticos e os procedimentos de software de terceiros que executam as funções de inim-smarthome (Amazon Alexa ou ainda plataforma Amazon Skills e todos os serviços Amazon associados) podem adquirir, na normal prestação dos seus serviços, alguns dados que podem ser referidos ao Utilizador cuja transmissão está implícita na utilização das funcionalidades de Amazon Alexa em telemóveis e outros dispositivos compatíveis. INIM não é envolvida nestes tratamentos, que são realizados autónoma e exclusivamente pelos respetivos Responsáveis, e não pode ser chamada em causa. Convidamos, portanto, o utilizador a consultar preventiva e adicionalmente as Políticas de Privacidade publicadas nestas plataformas.

6. ONDE PROCESSAMOS OS SEUS DADOS?

As operações de processamento dos dados associados a inim-smarthome, com inclusão dos dados recebidos dos servidores de Amazon através da utilização de Amazon Alexa ocorrem na sede acima mencionada de INIM e são realizadas exclusivamente por pessoal técnico responsável ou designado, ou ainda por eventuais responsáveis ou pessoas encarregadas de operações ocasionais de manutenção.

7. COMO SÃO TRATADOS OS SEUS DADOS E POR QUANTO TEMPO?

Os dados pessoais são processados com ferramentas automatizadas pelo tempo estritamente necessário para atingir os fins para os quais foram coletados.
Os seus dados serão mantidos pela Empresa pelo período estritamente necessário para garantir a correta prestação dos serviços - sem prejuízo da necessidade de armazenamento por um período mais longo em conformidade com a normativa, também de natureza contábil, aplicável.

8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Na qualidade de pessoa envolvida, o Utilizador poderá exercer, através dos modos indicados no Parágrafo «9. EXERCÍCIO DOS DIREITOS POR PARTE DA PESSOA ENVOLVIDA», os direitos citados no Art. 7 do Código de Privacidade e Art. 15 do Regulamento e, nomeadamente:

1. obter confirmação da existência ou inexistência de dados pessoais a Seu respeito, mesmo que ainda não registados, e a sua comunicação de forma inteligível;
2. obter a indicação: a) da origem dos dados pessoais; b) dos fins e métodos de processamento; c) da lógica aplicada no caso de processamento realizado com o auxílio de instrumentos eletrónicos; d) dos detalhes de identificação do Responsável, dos controladores e do representante designado nos termos do Art. 5, Parágrafo 2 do Código de Privacidade e Art. 3, Parágrafo 1 do GDPR; e) dos sujeitos ou categorias de sujeitos aos quais os dados pessoais podem ser comunicados ou que podem tomar conhecimento dos mesmos na qualidade de representantes designados no país/território, dos controladores ou pessoas encarregadas;
3. obter: a) a atualização, retificação ou, quando houver interesse, a integração dos dados; b) a eliminação, a transformação em anónimo ou o bloqueio de dados processados de forma ilegal, incluindo os dados cuja manutenção é desnecessária para os fins para os quais foram recolhidos ou subsequentemente processados; c) a confirmação de que as operações descritas nas alíneas a) e b) foram notificadas, também no que diz respeito ao conteúdo, a quem os dados foram comunicados ou divulgados, exceto quando se torna impossível fazê-lo ou se isto comporta o emprego de meios manifestamente desproporcionais em relação ao direito protegido;
4. se opor, no todo ou em parte e por motivos legítimos, ao tratamento dos Seus dados pessoais, mesmo que seja relacionado com os fins para os quais foram recolhidos.

Quando aplicável, também é possível exercer os direitos mencionados nos artigos de 16 a 21 do GDPR (direito de retificação, direito a ser esquecido, direito de limitação do tratamento, direito à portabilidade de dados, direito de oposição), bem como o direito de queixa à Autoridade Garantidora.
Removendo a ligação da sua conta Amazon com inim-smarthome, através do comando dedicado presente no aplicativo Amazon Alexa, será imediatamente interrompida a recolha de qualquer informação adicional por parte de INIM por meio deste aplicativo.

9. EXERCÍCIO DOS DIREITOS POR PARTE DA PESSOA ENVOLVIDA

A pessoa envolvida poderá, a qualquer momento, solicitar ao Responsável e exercer os direitos previstos pelo Art. 7 do Código e dos artigos de 15 a 22 do Regulamento entrando em contacto com a INIM Electronics S.r.l., sociedade unipessoal com sede legal na Via dei Lavoratori 10, 63076 Monteprandone (AP), Código Fiscal e Código IVA 01855460448 via correio eletrónico: privacy@inim.it.

10. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade regula o processamento dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador durante a utilização de inim-smarthome e poderá ser alterada ou simplesmente atualizada, no todo ou em parte, também em consideração das eventuais modificações das normas de lei ou de regulamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais. As alterações e as atualizações desta Política de Privacidade serão divulgadas aos Utilizadores logo após a sua adoção e serão vinculativas logo após a sua publicação no sítio Web.
INIM portanto, convida os Utilizadores a consultar regularmente esta página e verificar a eventual publicação da Política de Privacidade mais recente e atualizada. Para este fim, o documento mostra sempre a data de última atualização.

Última atualização: 30 de janeiro de 2025